Termos de Uso

A plataforma Minha Clínica.io é um sistema de gestão (SaaS) desenvolvido e operado por pessoa jurídica brasileira, voltado exclusivamente para clínicas de estética, saúde e bem-estar.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não crie a conta e não utilize o serviço.

• Plataforma: sistema Minha Clínica.io, incluindo website, APIs e aplicativos.
• Usuário / Contratante: pessoa física ou jurídica que cria uma conta e contrata os serviços.
• Clínica: estabelecimento cadastrado pelo Contratante para gestão via plataforma.
• Paciente / Cliente da clínica: terceiro cujos dados são inseridos na plataforma pelo Contratante.
• Plano: nível de serviço contratado, com limites e preços específicos.

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O Contratante é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É proibido compartilhar credenciais entre profissionais diferentes. A plataforma oferece múltiplos usuários por clínica conforme o plano contratado.

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de fraude, uso indevido ou atividade ilegal.

O acesso às funcionalidades está condicionado ao pagamento da assinatura escolhida. Os planos e preços vigentes estão descritos na tela de assinatura dentro da plataforma e podem ser alterados com aviso mínimo de 30 dias por e-mail.

• Cobrança: mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido no ato da contratação.
• Pagamento: processado pelo gateway Asaas (PIX ou cartão de crédito).
• Não há reembolso de parcelas já pagas, salvo disposição legal em contrário.
• O não pagamento resulta em suspensão do acesso após o vencimento.

O período de cancellation se aplica conforme a opção escolhida: o acesso permanece ativo até o fim do período pago e é encerrado na próxima data de renovação.

O Contratante se compromete a utilizar a plataforma somente para fins lícitos e a não:

• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso a terceiros sem autorização expressa.
• Inserir dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros sem consentimento.
• Tentar acessar sistemas, APIs ou banco de dados além do escopo concedido.
• Usar automações não autorizadas (bots, scrapers) para extrair dados em massa.
• Violar a LGPD ao tratar dados de pacientes na plataforma.

O Contratante atua como controlador dos dados pessoais de seus pacientes inseridos na plataforma. A Minha Clínica.io atua como operadora, processando esses dados exclusivamente a serviço do Contratante e conforme estas Termos e a Política de Privacidade.

O Contratante é o único responsável pela obtenção do consentimento dos pacientes para o tratamento de seus dados, bem como pelo cumprimento de obrigações legais específicas da área de saúde (ex.: CFM, sigilo médico).

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

Suporte técnico é fornecido por e-mail e/ou chat, conforme o plano contratado.

Todo o código-fonte, design, marca, logotipo, conteúdo e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva da Minha Clínica.io. É vedada qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de sua propriedade. A plataforma não reivindica direitos sobre o conteúdo gerado pelos usuários.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:

• Perdas ou danos decorrentes de uso inadequado pelo Contratante.
• Falhas de terceiros (operadora de pagamento, provedor de e-mail, WhatsApp).
• Perda de receita ou dados causada por eventos fora de nosso controle.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 meses de assinatura.

Estes Termos vigoram durante toda a relação contratual. O Contratante pode encerrar a conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma. Nós podemos encerrar o acesso mediante aviso prévio de 30 dias, salvo em casos de violação grave.

Após o encerramento, os dados do Contratante são mantidos por até 90 dias para possível recuperação e, após esse prazo, excluídos permanentemente.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente será submetido ao foro da comarca de domicílio do Contratante, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato:

• E-mail: contato@minhaclinica.io
• Site: minhaclinica.io