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Política de Privacidade

Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018)

Última atualização: 23 de junho de 2025

Compromisso com a LGPD: A Minha Clínica.io trata dados pessoais de forma lícita, transparente e para finalidades específicas. Você tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento.

1. Quem somos (Controlador)

A operadora da plataforma Minha Clínica.io é pessoa jurídica brasileira, responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários Contratantes da plataforma.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Encarregado (DPO) pode ser contactado pelo e-mail: privacidade@minhaclinica.io

2. Dados que coletamos

Dados fornecidos diretamente por você:

  • Nome completo, e-mail e senha ao criar a conta.
  • CPF ou CNPJ, necessário para o processamento do pagamento via gateway Asaas.
  • Nome da clínica e telefone de contato.
  • Dados de pagamento (processados pelo gateway — não armazenamos dados de cartão).

Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional (logs de acesso).
  • Data, hora e duração das sessões.
  • Páginas e funcionalidades acessadas.

Dados de terceiros (login com Google):

  • Nome, e-mail e foto de perfil fornecidos pelo Google, com seu consentimento.

3. Para que usamos seus dados

  • Criar e gerenciar sua conta e acesso à plataforma.
  • Processar e cobrar assinaturas e pagamentos.
  • Enviar e-mails transacionais (confirmação de cadastro, recibos, avisos de vencimento).
  • Prestar suporte técnico e atender solicitações.
  • Melhorar funcionalidades e experiência da plataforma.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal para o tratamento (LGPD, art. 7º)

  • Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para criar a conta, processar pagamentos e prestar o serviço.
  • Consentimento (art. 7º, I): login com Google e comunicações de marketing (quando aplicável).
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de registros fiscais e de acesso exigidos por lei.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

5. Dados dos pacientes das clínicas

Os dados de pacientes inseridos na plataforma pelos Contratantes são tratados pela Minha Clínica.io na qualidade de operadora (art. 5º, VII da LGPD), ou seja, apenas conforme as instruções do Contratante (controlador).

Não utilizamos dados de pacientes para finalidades próprias, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros, exceto quando necessário para operar a plataforma (ex.: envio de mensagens via WhatsApp solicitado pelo Contratante).

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com:

  • Asaas: processamento de cobranças e assinaturas.
  • Resend / provedor de e-mail: envio de e-mails transacionais.
  • Google: autenticação via Google Identity Services (apenas se você optar por esse método).
  • Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial ou regulatória.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins publicitários.

7. Retenção de dados

  • Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
  • Após encerramento da conta: retidos por até 90 dias para recuperação possível, depois excluídos.
  • Registros financeiros: mantidos pelo período exigido pela legislação fiscal brasileira (5 anos).
  • Logs de acesso: mantidos por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto claro).
  • Comunicação criptografada com TLS/HTTPS em toda a plataforma.
  • Acesso ao banco de dados restrito por rede privada.
  • Tokens de autenticação com expiração automática.
  • Monitoramento de acessos e logs de auditoria.

Em caso de incidente de segurança com risco real aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD.

9. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

  • Acesso: solicitar confirmação e cópia dos seus dados tratados por nós.
  • Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência.
  • Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento.
  • Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior.
  • Informação: sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
  • Revisão de decisões automatizadas: questionar decisões tomadas automaticamente que afetem você.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) em: privacidade@minhaclinica.io. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada e preferências básicas da interface. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a data de vigência implica aceitação das novas condições.

12. Contato e DPO

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Leia também nossos Termos de Uso para entender as regras de uso da plataforma.